O governo federal deve anunciar nesta quinta-feira a redução do rendimento da caderneta de poupança. O rendimento mínimo da aplicação, fixado em lei, é baseado na soma da Taxa Referencial (TR) mais 6,17% ao ano. A medida deverá inibir a fuga de investimentos de títulos da dívida do Tesouro Direto para a poupança.
Com a redução da taxa Selic, hoje em 9%, os fundos de investimento e títulos do Tesouro perdem um pouco da atratividade, porque contam com a cobrança de Imposto de Renda, IOF e taxa de administração, ao contrário da poupança. Assim, o governo tem dificuldade em vender títulos para renegociar a dívida pública.
Na quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff passou cinco horas reunida com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ainda deverá acertar mais detalhes nesta manhã. "A presidente quer fazer algo que funcione, que ela não deva mudar no futuro", disse um interlocutor. No momento, Dilma e o setor econômico avaliam todas as variáveis possíveis. Ela estuda, por exemplo, cenários em caso de uma eventual queda mais significativa da Selic, um mecanismo que torne os títulos da dívida sempre mais atraentes do que a poupança.
A medida encontra restrições de especialistas, como o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Ellery, por causa do momento escolhido. Para o economista, a determinação de reduzir juros é conhecida há tempos, e a rentabilidade da poupança já havia se tornado um obstáculo em 2009, quando a Selic atingiu níveis próximos aos atuais. À época, o então presidente Lula tentou taxar cadernetas de poupança com mais de R$ 50 mil com Imposto de Renda, mas a proposta foi bastante criticada e caiu no esquecimento.
"O problema é que se o governo tivesse resolvido isso com a Selic a 12% teria sido fácil propor essa mudança aos poupadores. Depois, quando a taxa caísse, justificaria a mudança, mas o governo deixou para resolver com o problema já estourando. Isso que o governo quer fazer é muito provável que signifique perda de rentabilidade na poupança, o que vai gerar uma reação mais do que justa. Afinal, ninguém quer ser prejudicado na sua renda em prol de objetivos gerais que não são muito bem mensurados", analisou. Para setores do Planalto, no entanto, este é o melhor momento político para Dilma tomar essas medidas, já que a popularidade da presidente vem batendo sucessivos recordes.
Até o momento, a mudança não está definida, porque o governo precisa estudar todas as implicações econômicas e jurídicas para não ser preciso fazer alterações. "Se ela quer que os juros cheguem a padrões internacionais, a mudança das regras da poupança é uma decorrência natural", disse outro auxiliar.
O cálculo do governo é que a migração dos investimentos para a poupança ocorreria com a Selic menor de 8,5%. Para conter esse movimento, o Ministério da Fazenda entregou duas propostas para a presidente Dilma. A primeira seria abandonar o rendimento atual da poupança, que passaria a ter rentabilidade equivalente a 80% da Selic. Outra proposta também prevê extinção da TR e do rendimento de 6,17% com a definição de até nove faixas de rentabilidade, dependendo do valor investido. A presidente também estuda reduzir o rendimento de novas poupanças com mais de R$ 50 mil a 80% da TR.
Hoje, Dilma terá uma sequência de reuniões com vários setores para tratar de redução de juros e provavelmente sobre poupança. Para o início da tarde, ela convocou o Conselho Político, que reunirá ministros de cúpula, presidentes de partido e líderes da base aliada. Em seguida, ela receberá centrais sindicais e trabalhadores do campo e, depois, empresários.
Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
Um assunto periférico, mas que pode ser decido também hoje é a isenção do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O tema poderá ser tratado com os trabalhadores e deve ser definido por medida provisória.
Nos cenários estudados, uma possibilidade pode ser a de que se incida o Imposto de Renda para PLRs superiores a R$ 5 mil. Outros cenários sugerem o teto de até R$ 10 mil. A partir do teto, seriam criadas faixas para tributação escalonada. Quanto mais alto a PLR, maior a incidência do Imposto de Renda. O governo ainda espera dados finais sobre quanto de renúncia fiscal, isto é, quanto o governo deixará de arrecadar com as diferentes possibilidades de isenção.
